segunda-feira, 11 de maio de 2009

Desenvolvimento Social abre periodo de recebimento de projetos

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) disponibilizará, em 2009, o valor total de R$ 30,7 milhões, sendo R$ 26,7 milhões para prefeituras e R$ 4 milhões para estados, para novos convênios ligados ao Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA).

Os municípios interessados devem enviar suas propostas, conforme os editais n.º 03/2009 (Municípios) e nº 08/2009 (Estados), disponibilizados no site do Ministério: www.mds.gov.br/editais/san2009. Os projetos serão selecionados conforme critérios estabelecidos nos editais divulgados.

Esses recursos servirão para apoiar projetos de Compra Direta Local da Agricultura Familiar em municípios que contam com os programas da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional em funcionamento, entre eles, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e feiras populares. 

O valor do investimento para este ano no PAA será de R$ 473.164.176,00 para atender mais de 135 mil famílias de agricultores de pequenas propriedades. Deste total, R$ 442 milhões são especificamente para ações de cooperação e parcerias já firmadas com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em todo o território nacional, com Convênios Estaduais vigentes e na Modalidade Leite na região do Semiárido brasileiro. A diferença - R$ 30,7 milhões – será investida nos editais n.º 03/2009 (Municípios) e nº 08/2009 (Estados).

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